ICMS – Scanc
Importador Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
IRRF
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31.10.2022, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005):
a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
IOF
Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de outubro/2022.
Salário
Pagamento dos salários mensais relativos a outubro/2022. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento dos salários aos empregados.
Nota: O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais.
FGTS
Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em outubro/2022 aos trabalhadores.
Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro/2022.
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2022 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 (cigarros que contenham tabaco), e as cigarrilhas classificadas no Ex 01 do código 2402.10.00 da TIPI (Cód. DARF 1020).
Previdência Social (INSS) – Documento de recolhimento
Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia do documento de recolhimento das contribuições previdenciárias relativa à competência outubro/2022.
Cofins/PIS-Pasep – Autopeças
Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças no período de 16 a 31.10.2022.
EFD-Reinf
Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de outubro/2022,
DCTFWeb
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de outubro/2022.
Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.
IRRF
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.11.2022, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005):
a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
IOF
Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de novembro/2022.
EFD-Contribuições
Entrega da EFD-Contribuições relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2022 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º).
IRRF
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015).
Cofins/CSL/PIS-Pasep
Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2022.
Cofins – Entidades financeiras
Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2022.
Previdência Social (INSS)
Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2022, devidas por empresas ou equiparadas.
EFD – Distrito Federal
O arquivo digital da EFD- ICMS/IPI deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto, observada a legislação específica do Distrito Federal.
IRPJ/CSL/PIS/Cofins – Incorporações imobiliárias
Recolhimento unificado do IRPJ/CSL/PIS/Cofins, relativamente às receitas recebidas em outubro/2022 – Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias.
Simples Nacional
Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de outubro/2022.
DCTF – Mensal
Entrega das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações relativas os fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2022.
IOF
Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de novembro/2022.
IRRF
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.11.2022, incidente sobre rendimentos.
IPI
Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2022 incidente sobre todos os produtos.
Cofins
Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2022.
PIS-Pasep
Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2022.
IRPJ – Apuração mensal
Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de outubro/2022 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa.
IRPF – Carnê-leão
Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de outubro/2022.
